Lula sanciona lei que cria ‘OAB da Medicina’ para novos médicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6 de novembro) uma legislação que determina a obrigatoriedade do Exame Nacional de Avaliação Médica (Enamed) como requisito para que graduados em medicina possam exercer a profissão.

A medida representa uma mudança significativa no processo de formação profissional dos médicos brasileiros. Segundo as novas regras do Enamed, além da exigência de uma nota mínima estabelecida, os estudantes deverão realizar a prova em três momentos distintos ao longo do curso de Medicina. Somente após obter o resultado satisfatório neste exame, o graduando conseguirá obter o registro profissional junto ao Conselho Regional de Medicina de sua respectiva região.

O Enamed foi originalmente criado em 2025, porém sua utilização anterior se limitava a dois objetivos: avaliar a qualidade dos cursos de medicina oferecidos no país e selecionar candidatos para programas de residência médica. Com a sanção presidencial, o exame passa a funcionar como um mecanismo de controle de qualidade e certificação profissional, recebendo informalmente a alcunha de “OAB da Medicina”, uma referência ao Exame de Ordem dos Advogados do Brasil.

A iniciativa busca padronizar e fortalecer a qualidade dos profissionais médicos que ingressam no mercado de trabalho e atuam junto à população brasileira. A implementação da nova exigência marca um ponto de inflexão na regulamentação da profissão médica no Brasil, alinhando-se a mecanismos de certificação profissional já consolidados em outras áreas, como o direito.

Fonte: G1 Política