Dino solicita informações sobre votos em julgamento de aborto no STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou nesta quarta-feira (4 de novembro) que as áreas técnicas da Corte forneçam informações para análise de pedidos que buscam anular votos em um julgamento que discutiu a descriminalização do aborto voluntário nos primeiros 12 semanas de gestação.

Dino, que assumiu a relatoria do caso, examina questionamentos apresentados pela União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) sobre os procedimentos utilizados na análise realizada no plenário virtual em 17 de outubro de 2025.

Naquela ocasião, o então ministro Luís Roberto Barroso votou a favor da liberação da interrupção da gestação nesse período, um dia antes de sua aposentadoria. No seu último dia na Corte, Barroso solicitou uma sessão extraordinária no plenário virtual para apresentar sua posição. O pedido foi autorizado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.

Após o voto de Barroso, o ministro Gilmar Mendes solicitou que o tema fosse julgado no plenário presencial. Barroso foi o segundo ministro a votar pela descriminalização, seguindo posicionamento anterior da ministra Rosa Weber, primeira relatora da ação.

A UJUCASP e o IBDR argumentam que o voto de Barroso deve ser considerado inválido, alegando que a abertura da sessão virtual às vésperas de sua aposentadoria comprometeu a imparcialidade do julgamento. A CNBB, por sua vez, solicita a anulação do voto de Rosa Weber, questionando que este foi inserido no sistema apenas após pedido para julgamento no plenário presencial.

Em sua análise, Dino afirmou que as controvérsias processuais envolvem a regularidade dos atos que antecederam a sessão virtual extraordinária de 17 de outubro de 2025. O ministro observou que a sessão foi incluída na pauta de Rosa Weber, aposentada desde 2023, apontando inconsistências na sequência de atos administrativos que resultaram na realização da sessão.

O ministro destacou a necessidade de esclarecimento sobre os fundamentos constitucionais, legais e regimentais dos procedimentos adotados para adequada apreciação das alegações de nulidade levantadas pelas entidades.

Fonte: G1 Politica