STF mantém sigilo parcial de inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta segunda-feira (9 de novembro) manter o sigilo parcial dos dados coletados ao longo de sete anos de investigação do inquérito das fake news.

O inquérito, aberto para apurar ataques e ameaças contra integrantes da corte, foi arquivado por Fachin. O acervo da investigação totaliza mais de 12 mil páginas, distribuídas em 57 volumes e mais de 100 anexos.

Conforme a decisão do ministro, serão mantidas em sigilo as informações sensíveis que envolvam a intimidade e a vida privada dos investigados e das autoridades públicas mencionadas no processo. Após a separação desses dados, o STF deverá levantar o sigilo das informações restantes.

Na fundamentação da decisão, Fachin citou dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Acesso à Informação. O ministro determinou que, após a conclusão do procedimento de formação de apenso com publicidade restrita, o sigilo dos autos seja imediatamente levantado, conforme preconiza a Constituição.

Divergência com a PGR

A posição de Fachin diverge da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O PGR argumentava pela manutenção integral do sigilo, alegando que o inquérito reúne informações de elevada sensibilidade estratégica relacionadas à segurança institucional dos ministros e de altas autoridades da República.

Segundo Gonet, nos mais de 50 volumes do inquérito constam dados pessoais, bancários e fiscais de empresas, instituições e investigados. O procurador-geral alertou que a divulgação das informações poderia expor vulnerabilidades que a investigação buscou proteger e comprometer a segurança das autoridades envolvidas.

O PGR também argumentou que a Constituição permite restringir o acesso a essas informações para proteger a intimidade das pessoas e o interesse social. Gonet acrescentou que as pessoas e empresas mencionadas poderiam solicitar diretamente acesso aos elementos do inquérito aos responsáveis.

Com a decisão de Fachin, o inquérito das fake news, que permaneceu ativo por mais de sete anos apurando ataques e ameaças contra o STF, encerra seu ciclo com a adoção de um modelo intermediário de sigilo que busca equilibrar a transparência com a proteção de dados sensíveis.

Fonte: G1 Politica