STF mantém sigilo parcial de dados do inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9 de novembro) a manutenção do sigilo parcial dos documentos acumulados durante sete anos de investigação do inquérito das fake news. A decisão preserva informações sensíveis relacionadas à intimidade e vida privada de investigados e autoridades públicas mencionadas no processo.

O inquérito das fake news, aberto há mais de sete anos para apurar ataques e ameaças contra integrantes da Corte Suprema, foi arquivado por Fachin. Os arquivos da investigação totalizam mais de 12 mil páginas, distribuídas em 57 volumes e mais de 100 anexos. Conforme a decisão do ministro, após a separação das informações sensíveis, o STF deverá levantar o sigilo dos autos imediatamente, em conformidade com a Constituição Federal.

Na fundamentação da decisão, Fachin citou dispositivos constitucionais e legislações que resguardam dados pessoais e privados. O ministro destacou que o sigilo será mantido apenas até a formação de apenso com publicidade restrita, quando então as demais informações serão tornadas públicas.

Posição divergente da PGR

A determinação de Fachin contraria a posição do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O PGR defendia a manutenção integral do sigilo, argumentando que o acervo reúne informações de elevada sensibilidade estratégica relacionadas à segurança institucional dos ministros e de altas autoridades da República.

Segundo Gonet, os autos contêm registros de ameaças e elementos atinentes à integridade física e operacional de agentes públicos. O procurador alertou que a divulgação do material teria potencial de expor vulnerabilidades que a investigação buscou proteger. Ele ressaltou ainda que mais de 50 volumes contêm dados pessoais, bancários e fiscais de empresas, instituições e investigados.

O PGR argumentou que a exposição pública de todas as informações poderia prejudicar negativamente pessoas citadas na investigação. Mesmo com a decisão de Fachin, Gonet reiterou que a Constituição permite restringir acesso a essas informações para proteger intimidade e interesse social, e que pessoas e empresas mencionadas poderão solicitar diretamente acesso aos elementos do inquérito.

Fonte: G1 Politica