STF mantém sigilo parcial de dados do inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta segunda-feira (9 de novembro) preservar o sigilo de informações sensíveis coletadas durante sete anos de investigação do inquérito das fake news. A decisão contraria a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitava o sigilo integral dos documentos.

O inquérito, aberto há mais de sete anos para investigar ataques e ameaças contra ministros do STF, foi arquivado por Fachin. O acervo reúne mais de 12 mil páginas, divididas em 57 volumes e mais de 100 anexos.

Conforme a decisão do ministro, serão mantidos em sigilo os dados que envolvam intimidade e vida privada de investigados e autoridades públicas mencionadas nas apurações. Após a separação dessas informações sensíveis, o tribunal levantará o sigilo dos demais arquivos do processo, em cumprimento ao previsto na Constituição Federal.

Na fundamentação de sua decisão, Fachin citou artigos da Constituição e leis que protegem dados pessoais e a privacidade. “Em atenção à manifestação da Procuradoria-Geral da República a respeito do sigilo dos autos e a necessidade de serem resguardados dados relacionados à intimidade e vida privada de pessoas e autoridades públicas mencionadas ao longo das apurações”, escreveu o ministro.

Divergência com a PGR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendia a preservação completa do sigilo. Segundo Gonet, o acervo contém informações de elevada sensibilidade estratégica relacionadas à segurança dos ministros e altas autoridades da República. O PGR argumentou que os autos registram ameaças e dados pessoais, bancários e fiscais que, se divulgados, poderiam expor vulnerabilidades institucionais.

Gonet ressaltou que mais de 50 volumes incluem informações delicadas sobre um amplo universo de pessoas, potencializando riscos à segurança das autoridades protegidas. Segundo o PGR, a Constituição permite restringir o acesso a essas informações para proteger a intimidade ou o interesse social. Gonet também mencionou que pessoas e empresas citadas poderiam solicitar diretamente acesso aos elementos do inquérito.

A decisão de Fachin representa um meio termo entre a posição da PGR e a necessidade de transparência pública, preservando dados críticos enquanto mantém o princípio constitucional de publicidade dos autos processuais.

Fonte: G1 Politica