STF decide sobre transição da escala 6×1 até esta sexta

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta terça-feira (10 de novembro) que publicará até sexta-feira (13) sua decisão sobre a ação que discute o período de transição para implementação da escala 5×2 no Brasil. Dino atua como relator dos pedidos apresentados por entidades do setor produtivo que solicitam maior prazo para adaptação à nova jornada de trabalho.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleceu a mudança na jornada foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro de 2026. Conforme as regras aprovadas, os empregadores dispõem de 60 dias a partir da promulgação, ou seja, até 16 de dezembro, para reduzir a jornada de 44 para 42 horas semanais. A diminuição para 40 horas semanais entrará em vigor apenas em dezembro de 2027.

O ministro manifestou intenção de levar o mérito da ação ao plenário do STF na próxima semana. A decisão sobre a data do julgamento caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin. “Por conta desse cronograma exíguo e talvez até para facilitar a atividade do Poder Executivo na edição do decreto, nós vamos publicar até sexta-feira e vou imediatamente submeter a referendo do plenário”, declarou Dino.

Durante audiência de conciliação realizada na terça-feira no STF, com confederações de diversos setores e centrais sindicais, Dino indicou que sua decisão abordará dois pontos principais: a garantia de que não haverá redução direta de 44 para 40 horas em 16 de dezembro para setores que não concluírem negociações coletivas; e a permissão para que negociações coletivas flexibilizem o limitador mensal ou semanal para compensação de folgas.

O ministro reafirmou que não existe cenário de redução de 44 para 40 horas no dia 16 de dezembro. “Porque essa foi a decisão do Congresso Nacional. Então, se o Congresso decidiu que a metodologia é 44h, 42h e 40h, assim será. Independentemente do avanço ou não das negociações”, ressaltou.

As confederações reclamaram do prazo de 60 dias para implementar a redução de duas horas na jornada semanal. Alexandre Vitorino, representante da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), pediu uma transição suave e expressou preocupação com a falta de mão de obra. Já Luciana Diniz Rodrigues, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), considerou o período “sufocante” e citou exemplos de países como Chile e Colômbia, que concederam cinco anos para transição.

Por outro lado, Clemente Ganz Lúcio, representante das centrais sindicais, defendeu ser possível cumprir o prazo estabelecido, citando acordos já firmados no setor de comércio realizados em duas semanas.

Fonte: G1 Politica