Senado vota pacote fiscal de R$ 60 bi nesta quinta

O Senado Federal votará nesta quinta-feira (12 de novembro) o Projeto de Lei Complementar (PLP) com medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o ministro do Planejamento Bruno Moretti, o objetivo é estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais e compromissos de campanha.

O pacote prevê economia de até R$ 60 bilhões em 2027. Desse total, R$ 50 bilhões destinam-se ao cumprimento das metas fiscais, enquanto R$ 10 bilhões ficarão disponíveis para o relator-geral do orçamento incorporar despesas configuradas como direitos da população, como o programa pé-de-meia universitário.

O relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), informou que a votação é essencial para o avanço na análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (PLOA). Braga também mencionou a necessidade de aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para incluir propostas de campanha no orçamento de 2027.

As principais medidas do projeto incluem a criação de uma limitação adicional para crescimento de gastos. Um gatilho acionará restrição a 2% ao ano acima da inflação caso a arrecadação fique abaixo do previsto, reduzindo de 2,5% para 2% o limite de crescimento real de gastos. Para 2027, o esforço fiscal adicional totalizará R$ 12,8 bilhões.

O centro da meta fiscal de 2027 é um superávit de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com limite inferior de R$ 36,6 bilhões.

O projeto também amplia o rol de gastos que podem ser contingenciados, incluindo despesas obrigatórias fora da Constituição Federal. Segundo dados, esse conjunto representou R$ 388 bilhões em 2026.

Outras medidas preveem redução de benefícios fiscais com corte de até 20% em alguns benefícios, incluindo mudanças em isenções, alíquotas reduzidas e regimes especiais de tributação. Empresas utilizarão apenas 80% do total do crédito tributário disponível.

O texto retira receitas extraordinárias com petróleo e gás do cálculo do piso constitucional da saúde, tanto em casos de déficit quanto de superávit. Adicionalmente, o projeto estabelece medidas relacionadas aos supersalários do funcionalismo público.

Fonte: G1 Política