PGR mantém pedido de R$ 324 milhões para custear penduricalhos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou nesta sexta-feira (13 de novembro) que pretende manter a solicitação de um crédito suplementar de R$ 324 milhões destinado a cobrir despesas do Ministério Público da União. A decisão foi comunicada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Gonet informou à Corte que “concorda” com o pedido encaminhado pela Advocacia Geral da União. O órgão solicita que o STF defina se a Justiça possui competência para autorizar a abertura de crédito extraordinário destinado ao pagamento das despesas relacionadas a uma recente decisão judicial que estabeleceu novos critérios para a remuneração dos chamados penduricalhos.

Os penduricalhos referem-se a verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que se somam ao salário base de servidores públicos. Essas gratificações funcionam como compensação por gastos incorridos no exercício profissional ou como ressarcimento de direitos que não foram usufruídos pelos funcionários.

A questão envolve a aplicação de normas judiciais recentes que modificaram a forma como esses valores adicionais são calculados e pagos aos membros do Ministério Público. Com a mudança nos critérios, surgiram custos adicionais que ultrapassam o orçamento previamente disponibilizado, daí a necessidade do crédito extraordinário de mais de R$ 324 milhões.

O julgamento que definiu os novos parâmetros gerou impactos financeiros significativos que precisam ser cobertos. A PGR agora aguarda que o STF se manifeste sobre a questão constitucional envolvida na abertura desse crédito adicional, determinando se tal procedimento é legalmente viável ou se exige aprovação em outras esferas do poder.

Fonte: G1 Política