PGR e Judiciário pedem R$ 533 milhões extras ao STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) comunicaram ao governo federal a necessidade de aproximadamente R$ 533 milhões adicionais em 2026 para custear benefícios originários de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com documentos encaminhados à Advocacia-Geral da União (AGU), a Justiça Federal prevê necessidade extra de R$ 208,9 milhões, enquanto o Ministério Público da União (MPU) aponta impacto de R$ 324 milhões. A soma dos valores chega a R$ 532,9 milhões.

Após receber as demandas financeiras, a AGU levou o impasse ao STF solicitando esclarecimentos sobre a forma de cumprimento das decisões diante da restrição orçamentária alegada. Importante ressaltar que a AGU não pede diretamente à Corte a liberação dos recursos.

A instituição solicita que os ministros do Supremo indiquem como os julgamentos deverão ser executados e determinem quais providências orçamentárias são necessárias para viabilizar os pagamentos dos benefícios. A questão permanece sob análise da Corte, que precisará equilibrar o cumprimento de suas decisões com as limitações orçamentárias do governo.

Fonte: G1 Política