Ministro Flávio Dino nega liberdade para condenado por estupro
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de habeas corpus para um homem condenado a 16 anos de prisão por estupro de vulnerável em São Paulo. A decisão foi divulgada nesta semana e mantém o réu na cadeia.
Segundo o Metrópoles, a defesa do condenado argumentava que a sentença deveria ser anulada porque teria se baseado principalmente na palavra da vítima, colhida em depoimento especial, sem que houvesse o chamado contraditório — ou seja, sem que a defesa pudesse confrontar diretamente o relato durante a coleta do testemunho.
Decisão do ministro
Flávio Dino rejeitou os argumentos apresentados pela defesa. O ministro entendeu que o depoimento especial é uma ferramenta legítima e necessária para proteger vítimas de crimes sexuais, especialmente quando se trata de menores de idade ou pessoas em situação de vulnerabilidade.
O depoimento especial é realizado em ambiente reservado, com profissionais capacitados, justamente para evitar a revitimização da pessoa que sofreu o abuso. A defesa pode acompanhar e formular perguntas, mas de forma mediada, sem contato direto com a vítima.
Condenação mantida
Com a negativa do habeas corpus, a condenação de 16 anos permanece válida e o réu segue cumprindo pena. O caso reforça o entendimento do STF de que o depoimento da vítima, quando colhido de forma legal e respeitando os protocolos estabelecidos, tem valor probatório e pode sustentar uma condenação criminal.
A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles nesta quinta-feira.
Fonte: Metropoles Geral
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