Governo articula apoio para regulação das big techs no Congresso

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elevou à condição de prioridade a aprovação de um projeto de lei que regulamenta o funcionamento econômico das grandes empresas de tecnologia e a concorrência nos mercados digitais. A meta é que o texto seja votado pelo Congresso Nacional antes do encerramento deste ano.

Com esse objetivo, técnicos vinculados à Secretaria de Comunicação Social (Secom), ao Ministério da Justiça, ao Ministério da Fazenda e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) promoveram uma reunião na terça-feira (10) de novembro. O encontro reuniu representantes de empresas e organizações da sociedade civil que manifestam apoio à iniciativa legislativa.

Entre os participantes estavam corporações do setor privado como Renner, Epic Games, Netflix e Wellhub. Também compareceram associações de classe, a exemplo da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e da Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos). Completaram a lista organizações não governamentais focadas em direitos digitais, como a Coalizão Direitos na Rede e o Ctrl+Z.

A articulação busca fortalecer o consenso em torno do projeto, transformando-o em um esforço coletivo entre governo, iniciativa privada e sociedade civil. A proposta abrange temas críticos para o ambiente digital brasileiro, incluindo regras de concorrência, práticas de mercado e proteção de direitos dos consumidores no ambiente das plataformas tecnológicas.

A aprovação ainda em 2026 demonstra a urgência que o Palácio do Planalto atribui ao tema, sinalizando que a regulação das big techs ocupa posição estratégica na agenda legislativa executiva para os próximos meses.

Fonte: G1 Politica