Fachin orienta PF a identificar crimes sem julgar ministros do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, comunicou a seus auxiliares que espera receber da Polícia Federal um relatório com análise técnica sobre as menções a ministros da Corte encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero.

Em diálogos com interlocutores, Fachin deixou claro que o material produzido pela PF deve identificar indícios e possíveis infrações criminais que envolvam magistrados e seus parentes. Contudo, o presidente do STF ressaltou que não cabe à corporação antecipar um juízo de valor sobre as condutas, ou seja, determinar se um ministro efetivamente cometeu crime ou não.

Segundo Fachin, essa é uma distinção fundamental: não é apropriado que o STF substitua o trabalho da Polícia Federal, assim como não é correto que delegados atuem como juízes na análise dos fatos.

A posição do magistrado reflete a necessidade de manter a divisão de competências entre os órgãos. Enquanto a PF deve cumprir sua função investigativa e técnica, cabe ao Poder Judiciário fazer a avaliação final sobre eventual responsabilidade penal dos envolvidos.

Até o momento, não há indicação de que Fachin vá requisitar ao STF os três relatórios já produzidos por dois delegados que foram recentemente afastados da função de chefia. Esse afastamento provocou uma crise interna na Polícia Federal, gerando questionamentos sobre o possível adiamento da análise acerca do envolvimento dos ministros nos fatos investigados.

A situação permanece sob acompanhamento nos bastidores do Supremo, onde fontes indicam que a crise institucional pode impactar o cronograma de análise das informações relacionadas aos ministros da Corte.

Fonte: G1 Politica