Empresa mineira é condenada após demitir funcionária bipolar

Uma empresa montadora localizada em Betim, região metropolitana de Belo Horizonte, foi condenada pela Justiça do Trabalho após demitir uma funcionária diagnosticada com transtorno bipolar. A decisão judicial determina a reintegração imediata da trabalhadora ao cargo e o pagamento de R$ 20 mil por danos morais, segundo informações do portal Metrópoles.

Entenda o caso

De acordo com a publicação, a funcionária foi desligada da montadora mesmo apresentando laudo médico que comprovava seu quadro de transtorno bipolar. A Justiça entendeu que a demissão configurou discriminação por motivo de saúde, prática vedada pela legislação trabalhista brasileira.

O transtorno bipolar é reconhecido como condição que demanda acompanhamento médico contínuo e, em muitos casos, garante estabilidade provisória ao trabalhador. A empresa, ao optar pela demissão, teria desconsiderado essa proteção legal.

Decisão judicial

Além da reintegração ao emprego, a montadora deverá pagar indenização de R$ 20 mil à ex-funcionária pelos danos morais causados. O Metrópoles informa que ainda cabe recurso da decisão, ou seja, a empresa pode recorrer a instâncias superiores da Justiça do Trabalho.

O caso reforça a importância da proteção aos direitos dos trabalhadores com questões de saúde mental e física, garantindo que não sejam prejudicados profissionalmente por suas condições clínicas.

Fonte: Metropoles Geral