Bia Kicis propõe cinco novos crimes de responsabilidade para ministros do STF

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) protocolou um projeto de lei que propõe a criação de cinco novos crimes de responsabilidade específicos para ministros do Supremo Tribunal Federal. A iniciativa foi revelada pelo portal Metrópoles e promete movimentar os bastidores políticos de Brasília.

O que prevê o projeto

Segundo o Metrópoles, a proposta de Kicis busca estabelecer punições para condutas consideradas inadequadas no exercício da função. Entre os principais pontos, o projeto mira ministros que interferirem em competências de outros Poderes da República, extrapolando os limites do Judiciário.

Outro alvo da proposta é a prática de reter decisões que, pela natureza ou importância, deveriam ser submetidas à análise do colegiado do tribunal, e não ficarem restritas a decisões monocráticas — aquelas tomadas individualmente por um único ministro.

Polêmica garantida

A deputada, conhecida por suas posições alinhadas ao bolsonarismo e por frequentes críticas ao STF, justifica a medida como uma forma de estabelecer limites mais claros à atuação da Corte. O texto ainda precisa tramitar na Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para o Senado.

A proposta chega em um momento de tensão entre o Legislativo e o Judiciário, com debates sobre os limites de atuação de cada Poder ganhando destaque no cenário político nacional.

Informações do Metrópoles.

Fonte: Metropoles Geral