Apagão do Outlook: empresas podem exigir indenização da Microsoft?

A interrupção dos serviços do Microsoft 365, incluindo o Outlook, entre os dias 12 e 13 de novembro, causou prejuízos significativos a empresas e órgãos públicos no Brasil e em diversos países. A falha afetou comunicações de trabalho e o acesso a ferramentas essenciais para o funcionamento de negócios e instituições governamentais.

No Brasil, o impacto foi sentido também no Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a contagem de prazos das ações em tramitação nos dois dias de instabilidade. O Supremo Tribunal Federal também tomou decisão semelhante, atendendo solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A contagem de prazos foi retomada na segunda-feira, 16 de novembro.

A Microsoft não divulgou o número exato de usuários afetados, mas suas ferramentas possuem aproximadamente 430 milhões de usuários globalmente. Dezenas de milhares de pessoas em mais de 70 países reportaram problemas. Relatos de interrupções apareceram em diversos setores: na África do Sul, produtor de vinhos relatou paralisação no processamento de pedidos e expedições; na Inglaterra, o NHS afirmou que a pane afetava inevitavelmente o trabalho das equipes; a empresa dinamarquesa Maersk alertou clientes sobre atrasos em comunicações.

Questão central: será que empresas conseguem indenização?

As ações da Microsoft recuaram apenas 0,2% nos negócios americanos, sugerindo que investidores não esperavam grandes consequências financeiras para a companhia. Duas questões pesam nessa avaliação: se a Microsoft terá de pagar compensações e se haverá cancelamentos em massa de assinaturas.

Análises da imprensa internacional indicam que recuperar prejuízos financeiros pode ser desafiador. Os contratos comerciais da Microsoft não preveem reembolso em dinheiro e excluem contas gratuitas ou domésticas. Eventuais créditos incidem apenas sobre a parcela proporcional do serviço específico que falhou, não cobrindo perdas operacionais mais amplas.

Seguros cibernéticos também enfrentam limitações. A maioria das apólices exige a ocorrência de ataque ou violação de segurança para liberar indenizações, cenário que a Microsoft nega ter acontecido. Clientes empresariais afetados podem solicitar créditos pelo serviço indisponível, mas sujeitos às condições do acordo.

No Brasil, de acordo com especialistas, pequenos negócios podem contestar esses limites usando o Código do Consumidor. No Canadá, o escritório Consumer Law Group abriu investigação preliminar para avaliar possível ação coletiva em nome de empresas e usuários afetados.

Fonte: BBC Brasil