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Tribunal britânico derruba leis que criminalizavam homossexualidade em Trinidad e Tobago

Tribunal britânico derruba leis que criminalizavam homossexualidade em Trinidad e Tobago

O Comitê Judicial do Conselho Privado de Londres (JCPC), instância máxima de apelação de Trinidad e Tobago, anulou nesta terça-feira (10 de novembro) as leis que criminalizavam relações consensuais entre homens no país caribenho. A decisão unânime considerou as normas violadoras do direito à privacidade e ao respeito pela vida familiar.

A sentença encerra uma luta judicial de 11 anos liderada pelo ativista Jason Jones, de 62 anos, que possui cidadania dupla. Jones havia conquistado a vitória no Tribunal Superior de Trinidad em 2018, porém o governo recorreu e reverteu a decisão anterior. Com o pronunciamento do JCPC, a vitória torna-se definitiva.

Primeira decisão do tribunal sobre descriminalização

Marca a primeira vez que a corte britânica julga um caso envolvendo descriminalização de relações entre pessoas do mesmo sexo. O juiz Lord Sales afirmou que tais leis não podem ser justificáveis em uma sociedade que respeita direitos e liberdades fundamentais.

Conforme declarado por Jones após o resultado: “Essas leis nunca refletiram quem somos como povo e nação — diversos, multirraciais e seculares. Disseram às pessoas LGBTQ+ que éramos criminosos em nosso próprio país. Essa mensagem acaba hoje.”

Repercussões na Commonwealth

A decisão reacende esperanças entre ativistas de direitos humanos que veem nela um catalisador para contestações semelhantes em outros países integrantes da Commonwealth, comunidade constituída majoritariamente por antigas colônias britânicas. Espera-se que o precedente embase argumentos legais em nações com legislação similar.

Fonte: Metrópoles Mundo

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