STF concede 10 dias para PGR se manifestar sobre revisão de condenação de Bolsonaro

O ministro Kassio Nunes Marques, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta quarta-feira (28 de outubro) um prazo de 10 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente sua posição acerca de um novo pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O pedido busca anular a condenação de 27 anos e três meses que Bolsonaro recebeu em processo relacionado à trama golpista. A solicitação foi formalizada em 25 de setembro e fundamenta-se na apresentação do que os advogados classificam como “prova nova”.

Argumento da defesa sobre as provas

Conforme alegado pela defesa, um parecer técnico anexado ao pedido identificaria inconsistências na cadeia de custódia e apontaria limitações técnicas para verificar completamente as provas digitais que foram utilizadas durante o processo.

É importante esclarecer que o parecer não sustenta que houve adulteração efetiva das provas. O posicionamento dos advogados centra-se na impossibilidade de verificar integralmente a origem e o processamento de certos dados que integram o acervo probatório.

O que é cadeia de custódia

A cadeia de custódia compreende o conjunto de procedimentos técnicos responsáveis pelo registro e acompanhamento de uma prova desde sua coleta inicial até sua utilização no processo judicial. No contexto de provas digitais, esse mecanismo viabiliza a verificação de elementos como a origem dos arquivos e sua integridade ao longo do procedimento.

Com a concessão do prazo de 10 dias ao órgão ministerial, o processo segue seu trâmite no âmbito do Supremo Tribunal Federal, aguardando a manifestação da PGR sobre os novos argumentos apresentados pela defesa de Bolsonaro.

Fonte: G1 Politica