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Senado vota destaques do pacote fiscal nesta quarta

Senado vota destaques do pacote fiscal nesta quarta

O Senado Federal deve apreciar nesta quarta-feira (18) propostas de alterações no pacote de ajuste fiscal do governo, conhecidas como destaques. Os senadores vão analisar quatro destaques que podem impactar créditos tributários, gastos e repasses federais.

A votação do texto-base do projeto já ocorreu na última quinta-feira (12), quando recebeu aprovação de 45 votos a favor e 31 contra. A proposta prevê medidas para contenção de despesas públicas e aumento da arrecadação, incluindo corte de benefícios fiscais e alterações no cálculo do piso constitucional da saúde.

Expectativas do governo

De acordo com José Guimarães, ministro das Relações Institucionais, existe acordo para que o texto seja votado ainda esta semana na Câmara dos Deputados, após conclusão da análise no Senado. O governo projeta que o ajuste fiscal melhore em aproximadamente R$ 60 bilhões o resultado primário de 2027.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), havia adiado a sessão de votação dos destaques devido à falta de acordo entre os senadores, conforme apontado pelo relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM). A discussão plenária sobre a proposta foi encerrada após debate entre senadores sobre procedimentos regimentais.

Procedimento legislativo

Para aprovação de um Projeto de Lei Complementar são necessários 41 votos favoráveis entre os 81 senadores que compõem a Casa. O requerimento de urgência do projeto foi aprovado com 40 votos a favor e 38 contra. Após conclusão da votação dos destaques no Senado, o projeto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.

Fonte: G1 Politica

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