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Senado vota destaques do pacote fiscal do governo

Senado vota destaques do pacote fiscal do governo

O Senado Federal deve apreciar nesta quarta-feira (18) propostas de alterações ao pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo Lula. Os parlamentares analisarão quatro destaques que podem impactar créditos tributários, gastos e transferências de recursos.

O texto-base do projeto foi aprovado na última quinta-feira (12) com 45 votos favoráveis e 31 contrários. A proposta visa conter o crescimento das despesas públicas e está voltada para cortes de benefícios fiscais e mudanças no cálculo do piso constitucional da saúde.

Conforme informado pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, existe acordo para que o texto seja votado ainda hoje na Câmara dos Deputados, após conclusão da análise no Senado. O governo estima que o projeto melhore em aproximadamente R$ 60 bilhões o resultado primário de 2027.

A sessão plenária estava prevista para terça-feira (17), porém o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiou a votação dos destaques para esta quarta-feira (18) diante de falta de acordo entre os senadores, conforme apontado pelo relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM).

Para aprovação de um Projeto de Lei Complementar são necessários 41 votos favoráveis. O Senado possui 81 parlamentares no total. Após a votação dos destaques na Casa, o projeto seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados, onde deverá passar por votação final.

O pacote fiscal integra medidas mais amplas do governo para conter despesas e aumentar arrecadação, sendo considerado fundamental para o equilíbrio das contas públicas no próximo exercício.

Fonte: G1 Politica

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