Senado vota destaques do pacote fiscal do governo Lula
O Senado Federal realizou votação nesta terça-feira (17) sobre quatro propostas de alterações no pacote de ajuste fiscal do governo, conhecidas como destaques. Essas mudanças podem impactar significativamente os créditos tributários, gastos e repasses previstos na proposta original.
O texto-base do projeto de ajuste fiscal já havia sido aprovado na última quinta-feira (12) com 45 votos a favor e 31 contra, superando a margem mínima de 41 votos necessários para a aprovação de um Projeto de Lei Complementar no Senado. A Casa conta com um total de 81 parlamentares.
De acordo com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, existe um acordo para que o projeto seja votado na Câmara dos Deputados ainda nesta terça-feira, logo após a conclusão da análise dos destaques no Senado. O projeto segue para análise dos deputados federais após encerrada a votação na Casa Alta.
Impacto nas contas públicas
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), presidiu os trabalhos e promulgou o resultado da votação do texto-base. A expectativa do governo é de que o projeto de ajuste fiscal resulte em uma melhora de aproximadamente R$ 60 bilhões no resultado primário de 2027.
A proposta prevê medidas para conter o crescimento das despesas públicas, promovendo cortes em benefícios fiscais e alterando o cálculo do piso constitucional da saúde. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, apresentou o texto durante sessão que durou cerca de 50 minutos na leitura do relatório.
Antes da votação do texto-base, o Senado aprovou um requerimento para regime de urgência da pauta com 40 votos a favor e 38 contra, permitindo que a matéria fosse votada com celeridade. Durante os debates, ocorreram desentendimentos entre senadores, incluindo uma discussão entre Magno Malta (PL-ES) e Randolfe Rodrigues (PT-AP) sobre questões regimentais.
Fonte: G1 Política
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