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Senado rejeita destaques ao pacote fiscal do governo Lula

Senado rejeita destaques ao pacote fiscal do governo Lula

O Senado Federal analisou e votou nesta quarta-feira (18) os destaques e emendas apresentados ao projeto de ajuste fiscal do governo. A sessão, conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), resultou na rejeição de todas as propostas de mudança ao texto-base.

O primeiro destaque analisado, de número 40, apresentado pelo PL, propunha a redução do limite de crescimento das despesas de 2% para 0,6% e o endurecimento do controle de gastos. A votação resultou em 47 votos contra e 30 a favor, levando à rejeição da emenda.

Na sequência, o segundo destaque foi rejeitado com placar de 45 votos a 32. A proposta buscava impedir a criação de um teto para as compensações previdenciárias. O terceiro destaque, que pretendia excluir a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas, também foi rejeitado por 49 votos a 31.

Acordo e retirada de destaque

Um quarto destaque foi retirado após acordo entre o PL e o relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM). A proposta excluía a redução temporária dos repasses da Lei Kandir, que trata dos repasses anuais da União a estados e municípios.

O texto-base do pacote fiscal havia sido aprovado na sessão anterior, em 12 de novembro, com 45 votos a 31. A proposta promove o corte de benefícios fiscais e altera o cálculo do piso constitucional da saúde, com expectativa do governo de melhorar em aproximadamente R$ 60 bilhões o resultado primário de 2027.

Após a apreciação de todos os destaques, a discussão prosseguiu em turno suplementar. O projeto agora segue para análise na Câmara dos Deputados, onde passará por novo processo de votação antes de eventual sanção presidencial.

Fonte: G1 Política

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