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Senado aprova aumento de penas para motoristas bêbados

Senado aprova aumento de penas para motoristas bêbados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18 de novembro) um projeto de lei que endurecerá as punições para motoristas que causarem acidentes graves ou mortes no trânsito dirigindo sob influência de álcool, drogas ou medicamentos.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e incrementa significativamente as penas para dois crimes específicos. No caso de homicídio culposo cometido sob efeito de substâncias, a condenação passará de 5 a 8 anos para 6 a 10 anos de reclusão. Já para lesão corporal grave ou gravíssima, o aumento será de 2 a 5 anos para 3 a 6 anos de encarceramento.

O texto também inclui medicamentos como fator agravante. Uma Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), baseada em diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), será responsável por listar quais remédios prejudicam a capacidade de dirigir. As mesmas penas aplicadas a quem dirige sob álcool ou drogas valerão para motoristas que provocarem acidentes graves sob influência desses medicamentos.

O projeto foi aprovado em turno suplementar na CCJ e agora segue para análise na Câmara dos Deputados, onde precisará ser votado antes de poder se tornar lei. A iniciativa representa um endurecimento na legislação de trânsito brasileira, buscando aumentar a prevenção e a responsabilização de motoristas que colocam vidas em risco.

Fonte: G1 Politica

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