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Receita libera apuração assistida para todas empresas esta semana

Receita libera apuração assistida para todas empresas esta semana

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta terça-feira (17) que a apuração assistida da reforma tributária será disponibilizada para todas as empresas brasileiras ainda na presente semana. O sistema, que funciona como uma declaração pré-preenchida, estava restrito a apenas 500 companhias em ambiente de testes desde janeiro.

A ferramenta foi desenvolvida para automatizar o cálculo de obrigações fiscais, informando aos contribuintes quanto devem pagar em impostos e qual é o valor de ressarcimento a que têm direito pelos créditos de operações anteriores. O modelo adotado segue a mesma lógica da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda para pessoas físicas, onde o contribuinte necessita apenas confirmar os dados apresentados pelo sistema.

Durante audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, Barreirinhas informou que a Receita realizará treinamento em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). “Nosso sistema, o beta, está funcionando desde janeiro. A apuração assistida está aberta para 500 empresas. Essa semana, esse sistema deve estar aberta para todas empresas brasileiras. Podem ver, fazer retificação, vamos dar treinamento junto com o CFC”, declarou o secretário.

O secretário também revelou que haverá capacitação sobre o Recolhimento pelo Adquirente (RAD), mecanismo que será adotado enquanto o sistema de divisão de pagamento (split payment) não entra em operação, o que ocorrerá ao longo de 2027. No RAD, a empresa compradora retém e recolhe os tributos devidos, obtendo mais rapidamente o crédito tributário, enquanto a vendedora recebe pelo produto ou serviço já com o imposto descontado. A Receita iniciará treinamento intensivo sobre o RAD e ajustes da apuração assistida a partir de dezembro.

Fonte: G1 Politica

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