Por que 15 de novembro é feriado no Brasil e gera debates até hoje

O 15 de novembro marca a data em que o Marechal Deodoro da Fonseca proclamou a República brasileira em 1889, pondo fim ao regime monárquico. Mas quase 150 anos depois, a data continua gerando intensos debates sobre a legitimidade do processo que removeu a monarquia do poder.

Logo após a proclamação, já surgiram as primeiras críticas articuladas. O advogado paulistano Eduardo Prado publicou em 1890 o livro Fastos da Ditadura Militar no Brasil, argumentando que a República havia sido uma cópia inadequada do modelo americano para a realidade brasileira. Prado foi o primeiro a caracterizar a proclamação como um golpe de Estado ilegítimo perpetrado pelos militares.

Atualmente, o movimento monarquista ganhou força principalmente nas redes sociais. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, tataraneto de D. Pedro II, o último imperador, afirma que a proclamação foi um golpe de uma minoria escravocrata aliada aos latifundiários, militares e segmentos da Igreja e maçonaria. O empresário se elegeu deputado federal em 2018 pelo PSL, recebendo 118.457 votos em São Paulo, e integra o movimento de direita Acorda Brasil.

Para Orleans e Bragança, a falta de legitimidade na proclamação impediu o estabelecimento de autoridade adequada, resultando em caos político que teria marcado toda a história republicana brasileira, explicando os recentes solavancos da democracia.

O historiador José Murilo de Carvalho, um dos intelectuais mais respeitados do país e autor de O Pecado Original da República, corrobora essa análise. Segundo Carvalho, a minoria republicana — composta predominantemente de bacharéis, jornalistas, advogados, médicos, engenheiros e cafeicultores paulistas — não representava os interesses da população em geral. Ele ressalta que não apenas foi um golpe, como careceu completamente de participação popular, fortalecendo o argumento monarquista sobre sua ilegitimidade.

O movimento pró-monarquia recebeu novo impulso durante o impeachment da presidente Dilma Rousseff em 2016. Grupos monarquistas participaram ativamente das manifestações entre 2015 e 2016, empunhando bandeiras do Brasil Império. A questão da falta de participação popular nas decisões políticas, segundo Carvalho, permanece como um problema estrutural da República brasileira até os dias atuais.

Fonte: BBC Brasil