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PGR pede arquivamento do inquérito das fake news ao STF

PGR pede arquivamento do inquérito das fake news ao STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta segunda-feira (9 de novembro) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, um parecer recomendando o arquivamento do inquérito das fake news. A solicitação abrange o inquérito principal, identificado como “inquérito-mãe” de número 4.781.

Segundo o documento assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a investigação teve seu objeto integralmente esgotado, justificando assim a necessidade do encerramento. O parecer foi formalizado após análise completa dos trabalhos realizados ao longo da apuração.

Procedimentos derivados seguem análise individual

Embora o inquérito principal seja alvo de arquivamento, a decisão não afeta a totalidade dos processos relacionados. Um total de 103 procedimentos foram originados a partir da investigação central, compreendendo petições e investigações preliminares que se encontram em diferentes fases processuais.

De acordo com a PGR, esses procedimentos derivados que ainda possuem tramitação em andamento deverão ser avaliados de forma individualizada. Cada caso seguirá seu próprio rito processual, permitindo que investigações específicas prossigam conforme necessário.

O encaminhamento ao presidente Fachin representa um avanço significativo no desfecho desta investigação que marcou o cenário político-judiciário brasileiro nos últimos anos. A decisão final sobre o arquivamento compete agora ao STF, após análise do parecer técnico apresentado pela PGR.

Fonte: G1 Politica

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