PGR pede arquivamento do inquérito das fake news ao STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta segunda-feira (9 de novembro) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, um parecer recomendando o arquivamento do inquérito das fake news. O pedido envolve o inquérito principal, identificado como “inquérito-mãe” sob o número 4.781.
De acordo com a documentação enviada, assinada pelo procurador-geral da República Paulo Gonet, a investigação teria atingido seu objetivo e não haveria mais elementos a serem explorados. O procurador argumenta que o objeto da investigação se esgotou, justificando assim a solicitação de encerramento do procedimento.
O inquérito principal gerou desdobramentos significativos. Um total de 103 procedimentos foi aberto em consequência da investigação original, incluindo petições e investigações preliminares em diferentes estágios processuais. Esses procedimentos derivados que ainda se encontram em andamento deverão ser avaliados individualmente.
A decisão agora depende do presidente do STF, Edson Fachin, que receberá o parecer da PGR para análise e eventual deliberação. O arquivamento do inquérito-mãe não prejudicará os desdobramentos ainda em curso, que continuarão sendo processados conforme suas particularidades e estágios procedimentais.
Este movimento representa uma mudança significativa na condução da investigação sobre disseminação de fake news, que havia gerado grande repercussão política e institucional nos últimos anos. A avaliação caso a caso dos procedimentos derivados permitirá que investigações específicas continuem seu curso normal quando necessário.
Fonte: G1 Politica
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