Nicarágua impede cidadãos de entrar no país sob governo Ortega
O governo da Nicarágua, sob o comando do presidente Daniel Ortega e sua esposa Rosario Murillo, implementou uma política que impede cidadãos nicaraguenses de retornar ao seu próprio país. A Organização das Nações Unidas documentou pelo menos 318 casos de pessoas impedidas de entrar na Nicarágua entre junho de 2018 e agosto de 2025.
Um caso emblemático ilustra a situação. Um homem identificado como Manuel chegou ao aeroporto de Barajas, em Madri, para embarcar em um voo de volta à Nicarágua após férias. Ao se aproximar do balcão da companhia aérea, a funcionária informou: "Sinto muito, mas o governo do seu país não permite que você entre". Ela entregou um endereço de e-mail do Ministério do Interior onde ele poderia enviar uma reclamação. Desesperado, Manuel relata ter sentido pânico e abandono diante da situação.
Entrada clandestina pela fronteira
Determinado a retornar, Manuel entrou clandestinamente na Nicarágua atravessando a fronteira com Honduras por trilhas não fiscalizadas. "Viver ilegalmente no próprio país gera uma enorme ansiedade", afirma ele, agora solicitando asilo em Madri. Muitos dos impedidos permanecem no exílio, enquanto outros retornam clandestinamente e vivem em silêncio dentro do país.
Reformas legais legitimam a política
Em novembro de 2024, a Assembleia Nacional da Nicarágua, alinhada a Ortega e Murillo, reformou a Lei de Migração e Estrangeiros para legalizar a negativa de entrada, expulsões e perda de nacionalidade. A reforma concede à Direção-Geral de Migração e Estrangeiros poderes para "autorizar ou negar a entrada, revogar a permanência, cancelar a residência ou a nacionalidade nicaraguense adquirida".
Também foi alterado o Código Penal, estabelecendo pena de dois a seis anos de prisão para nicaraguenses que entrarem, saírem ou tentarem sair do território de forma irregular com objetivo de "prejudicar a integridade, a independência, a soberania e a autodeterminação da nação".
Argumento de segurança nacional
Em novembro de 2025, a ministra do Interior, María Amelia Coronel, defendeu a política de negação discricionária de entrada de nicaraguenses e estrangeiros. Ela afirmou que o governo continuaria adotando essa medida contra todas as pessoas consideradas um risco à "segurança nacional". A BBC News Mundo entrou em contato com Rosario Murillo, copresidente da Nicarágua, que respondeu apenas com: "Agradeço seu interesse".
Fonte: BBC Brasil
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