Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6×1 e implanta jornada 5×2
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19 de novembro) o decreto que estabelece as regras para o término da escala 6×1 e a transição para a jornada 5×2, garantindo dois dias de descanso por semana aos trabalhadores brasileiros.
Cronograma da transição
A mudança para a nova jornada de trabalho será implementada em etapas. A primeira fase tem início marcado para 16 de dezembro de 2026, quando a carga horária máxima semanal será reduzida de 44 horas para 42 horas. Nesta etapa, os trabalhadores já passarão a contar com dois dias de folga por semana.
Uma segunda etapa está prevista para 12 meses após o início da transição. Neste período, a jornada máxima semanal sofrerá nova redução, chegando a 40 horas, mantendo-se a garantia de dois dias de descanso semanais.
Proteção aos salários
Um dos pontos centrais do decreto é a garantia de que não haverá redução nos salários dos trabalhadores durante o processo de diminuição da carga horária. A medida assegura que o rendimento mensal será mantido mesmo com a redução das horas trabalhadas.
Flexibilidade setorial
O decreto permite que cada setor de atividade adapte a escala de trabalho conforme suas particularidades operacionais. Os dias de descanso serão negociados através de convenções coletivas entre empresas e sindicatos, respeitando o mínimo de oito folgas mensais estabelecido pela legislação.
A implementação desta política representa uma mudança significativa nas relações trabalhistas no país, buscando melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores com maior tempo de descanso e recuperação.
Fonte: G1 Política
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