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Justiça do Maranhão julga em dezembro ação para tirar nome de Nina Rodrigues de hospital

Justiça do Maranhão julga em dezembro ação para tirar nome de Nina Rodrigues de hospital

Uma ação popular inédita segue na Justiça maranhense com objetivo de remover o nome do médico legista Raimundo Nina Rodrigues do Hospital Psiquiátrico Estadual de São Luís. O julgamento na segunda instância está marcado para 10 de dezembro, em sessão colegiada na Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Nina Rodrigues (1862-1906) foi um expoente do racismo científico no Brasil na virada do século. O maranhense defendia hierarquias raciais e argumentava, baseado em estudos craniológicos, que raças negra e indígena teriam propensão à criminalidade ou violência. Suas ideias eugênicas influenciaram o pensamento brasileiro por décadas.

Em janeiro deste ano, a ação obteve vitória na primeira instância, com sentença determinando a nulidade do ato administrativo que denominou o hospital na década de 1940. O Estado do Maranhão apresentou recurso, levando o caso à segunda instância.

Múltiplas homenagens no país

As homenagens a Nina Rodrigues estão espalhadas pelo Brasil. Além do hospital de São Luís, seu nome batiza um município de 14 mil habitantes no Maranhão, o Instituto Médico Legal de Salvador, na Bahia, e a Rua Nina Rodrigues, uma via nobre na zona sul do Rio de Janeiro. Diversas outras ruas e logradouros públicos também carregam seu nome.

O advogado Thiago Cruz, autor da ação, defende que o equipamento público que atende a pacientes de mais de 220 municípios maranhenses não deve permanecer associado a um dos principais expoentes de teses eugenistas e raciais do Brasil. Para Cruz, a decisão em primeira instância representa uma conquista importante. Ele ressalta que a sociedade de São Luís é conservadora e a ação gerou diversas notas de repúdio, mas criou precedente judicial relevante no debate de justiça histórica.

Movimento de reparação histórica

O caso reflete um movimento mundial de questionar homenagens a figuras históricas racistas ou ligadas à escravidão, inspirado em exemplos como o Black Lives Matter. A historiadora Ynaê Lopes dos Santos, professora de História da América da Universidade Federal Fluminense, descreve o movimento como iniciativa de reparação histórica que busca desnaturalizar heróis e entender quem elas foram efetivamente.

Em Salvador, o Instituto Médico Legal Nina Rodrigues também foi questionado. Em 2022, a Defensoria Pública da Bahia recomendou que o governo estadual mudasse o nome como forma de combater o racismo institucional. Segundo o Departamento de Polícia Técnica, o pedido está sob análise da Procuradoria Geral do Estado da Bahia.

O Maranhão possui a terceira maior proporção de pretos e pardos do país, equivalente a 79% da população, tornando o debate particularmente relevante no Estado.

Fonte: BBC Brasil

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