Justiça do Maranhão julga em dezembro ação para tirar nome de Nina Rodrigues de hospital
Uma ação popular inédita segue na Justiça maranhense com objetivo de remover o nome do médico legista Raimundo Nina Rodrigues do Hospital Psiquiátrico Estadual de São Luís. O julgamento na segunda instância está marcado para 10 de dezembro, em sessão colegiada na Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Nina Rodrigues (1862-1906) foi um expoente do racismo científico no Brasil na virada do século. O maranhense defendia hierarquias raciais e argumentava, baseado em estudos craniológicos, que raças negra e indígena teriam propensão à criminalidade ou violência. Suas ideias eugênicas influenciaram o pensamento brasileiro por décadas.
Em janeiro deste ano, a ação obteve vitória na primeira instância, com sentença determinando a nulidade do ato administrativo que denominou o hospital na década de 1940. O Estado do Maranhão apresentou recurso, levando o caso à segunda instância.
Múltiplas homenagens no país
As homenagens a Nina Rodrigues estão espalhadas pelo Brasil. Além do hospital de São Luís, seu nome batiza um município de 14 mil habitantes no Maranhão, o Instituto Médico Legal de Salvador, na Bahia, e a Rua Nina Rodrigues, uma via nobre na zona sul do Rio de Janeiro. Diversas outras ruas e logradouros públicos também carregam seu nome.
O advogado Thiago Cruz, autor da ação, defende que o equipamento público que atende a pacientes de mais de 220 municípios maranhenses não deve permanecer associado a um dos principais expoentes de teses eugenistas e raciais do Brasil. Para Cruz, a decisão em primeira instância representa uma conquista importante. Ele ressalta que a sociedade de São Luís é conservadora e a ação gerou diversas notas de repúdio, mas criou precedente judicial relevante no debate de justiça histórica.
Movimento de reparação histórica
O caso reflete um movimento mundial de questionar homenagens a figuras históricas racistas ou ligadas à escravidão, inspirado em exemplos como o Black Lives Matter. A historiadora Ynaê Lopes dos Santos, professora de História da América da Universidade Federal Fluminense, descreve o movimento como iniciativa de reparação histórica que busca desnaturalizar heróis e entender quem elas foram efetivamente.
Em Salvador, o Instituto Médico Legal Nina Rodrigues também foi questionado. Em 2022, a Defensoria Pública da Bahia recomendou que o governo estadual mudasse o nome como forma de combater o racismo institucional. Segundo o Departamento de Polícia Técnica, o pedido está sob análise da Procuradoria Geral do Estado da Bahia.
O Maranhão possui a terceira maior proporção de pretos e pardos do país, equivalente a 79% da população, tornando o debate particularmente relevante no Estado.
Fonte: BBC Brasil
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