Justiça decide sobre remoção de nome de racista científico de hospital
Ação popular tenta retirar homenagem a Raimundo Nina Rodrigues de instituição pública no Maranhão
Um processo judicial inédito está em andamento para remover o nome do médico legista Raimundo Nina Rodrigues do Hospital Psiquiátrico Estadual de São Luís. A ação popular questiona a permanência da homenagem a um dos principais expoentes do racismo científico no Brasil, cuja obra defendia hierarquias raciais e alegava que populações negras e indígenas teriam propensão biológica à criminalidade baseando-se em estudos craniológicos.
O caso obteve vitória na primeira instância em janeiro, quando a Justiça determinou a nulidade do ato administrativo que batizou o hospital na década de 1940. Contudo, o Estado do Maranhão recorreu da decisão. O julgamento na segunda instância está marcado para 10 de dezembro, em sessão colegiada da Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Reparação histórica em debate
O advogado Thiago Cruz, autor da ação, argumenta que uma instituição pública de referência que atende pacientes de mais de 220 municípios maranhenses não deveria estar associada a um dos principais representantes de teses eugenistas do país. Segundo ele, a decisão de primeira instância representa importante precedente no debate sobre justiça histórica e transição reparatória, apesar da resistência de setores conservadores da sociedade local.
Nina Rodrigues viveu entre 1862 e 1906 e recebeu diversas homenagens no Brasil. Além do hospital maranhense, seu nome batiza um município de 14 mil habitantes no Maranhão, o Instituto Médico Legal de Salvador, na Bahia, uma rua na zona sul do Rio de Janeiro e vários outros logradouros espalhados pelo país.
Movimento maior de questionamento
Em Salvador, o Instituto Médico Legal que leva o nome do médico também foi questionado. Em 2022, a Defensoria Pública da Bahia recomendou a mudança de nomenclatura como forma de combater o racismo institucional. O pedido segue sob análise da Procuradoria Geral do Estado da Bahia. Este movimento reflete uma tendência global de questionar homenagens a figuras históricas ligadas ao racismo e à escravização, inspirada em mobilizações como o Black Lives Matter durante a pandemia.
A historiadora Ynaê Lopes dos Santos, professora de História da América na Universidade Federal Fluminense, destaca que trata-se de um movimento de reparação histórica que busca desnaturalizar heróis e compreender efetivamente quem foram as pessoas homenageadas. No caso de Nina Rodrigues, um dos maiores representantes do racismo científico brasileiro, ela considera tal discussão fundamental. O Estado do Maranhão possui a terceira maior proporção de pretos e pardos do país, equivalente a 79% da população.
Fonte: BBC Brasil
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