Justiça decide sobre remoção de nome de Nina Rodrigues em hospital
Uma batalha judicial inédita no Maranhão questiona as homenagens a Raimundo Nina Rodrigues, médico legista do século XIX reconhecido como um dos principais expoentes do racismo científico no Brasil. O caso concentra-se no Hospital Psiquiátrico Estadual Nina Rodrigues, em São Luís, que pode ter seu nome alterado após decisão da Justiça.
A ação popular foi proposta pedindo a anulação do ato administrativo que batizou o hospital na década de 1940. Os promotores argumentam que a homenagem viola o princípio constitucional da moralidade administrativa, já que Nina Rodrigues defendia hierarquias raciais baseadas em estudos craniológicos, alegando que populações negras e indígenas teriam propensão à criminalidade e violência.
Em janeiro de 2026, a primeira instância judicial determinou a nulidade do ato administrativo e a retirada do nome de Nina Rodrigues. O Estado do Maranhão recorreu da decisão, e o julgamento na segunda instância está marcado para 10 de dezembro de 2026, em sessão colegiada na Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão.
O advogado Thiago Cruz, autor da ação, afirma que um equipamento público de referência que atende pacientes de mais de 220 municípios maranhenses não deve permanecer associado a um dos principais representantes de teses eugenistas do país. A decisão é especialmente relevante no Estado que possui a terceira maior proporção de população preta e parda do Brasil, equivalente a 79%.
As iniciativas de mudança de nome também alcançam Salvador, onde a Defensoria Pública da Bahia recomendou em 2022 que o Instituto Médico Legal Nina Rodrigues fosse renomeado como forma de combater o racismo institucional. Segundo o Departamento de Polícia Técnica, o pedido está sob análise da Procuradoria Geral do Estado da Bahia.
O movimento reflete uma tendência global de questionar homenagens a figuras históricas racistas, inspirado em exemplos como o Black Lives Matter. Historiadores apontam que é fundamental desnaturalizar heróis e compreender efetivamente quem foram as pessoas homenageadas, especialmente no caso de Nina Rodrigues, um dos maiores representantes do racismo científico brasileiro.
Fonte: BBC Brasil
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