Justiça anula condenação da Marinha por ofensas a João Cândido
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) anulou em outubro de 2026 uma condenação anterior contra a Marinha do Brasil relacionada a declarações ofensivas sobre João Cândido, o “Almirante Negro” que liderou a Revolta da Chibata em 1910.
A decisão da 7ª Turma Especializada desfez a sentença de maio de 2026, quando a Justiça Federal do Rio havia condenado a União a pagar R$ 200 mil para financiar projetos sobre a memória de Cândido. Aquela havia sido a primeira vitória judicial póstumo do líder da revolta, falecido em 1969.
O que gerou a ação
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça após a Marinha enviar carta à Câmara dos Deputados em 2024, quando discutia a inclusão de Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O documento chamava a Revolta da Chibata de “deplorável página da história nacional” e usava termos como “abjetos” e “reprovável” para descrever os marinheiros revoltosos.
A carta foi redigida pelo comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen. A primeira sentença considerou o uso das palavras como dano moral coletivo, argumentando que extrapolava debate técnico e reproduzia “racismo institucional”, já que se dirigia a homens negros que lutavam contra tortura física nas Forças Armadas.
Argumentação do TRF2
Ao anular a condenação, o relator desembargador Sergio Schwaitzer, acompanhado por unanimidade pelos demais membros da turma, entendeu que o envio da carta representava “exercício legítimo de cooperação institucional”. A corte descartou caracterização de discurso de ódio ou racismo institucional, afirmando que as críticas da Marinha voltavam-se apenas contra métodos armados e quebra da hierarquia militar.
Reações e próximos passos
O procurador Julio Araújo, dos Direitos do Cidadão do MPF, lamentou a decisão por não abordar temas como racismo institucional e tratamento histórico conferido a Cândido. O MPF foi intimado em novembro, mês de Consciência Negra, e planeja recorrer em instâncias superiores.
A Advocacia Geral da União (AGU) ressaltou que a corte não julgou a figura de Cândido nem legitimidade de sua luta, apenas questão jurídica sobre limites da intervenção judicial no diálogo entre órgãos públicos. Além dessa ação, a Justiça Federal do Rio havia determinado em julho de 2026 que a Marinha pague R$ 300 mil em indenização aos familiares de Cândido.
João Cândido lidera uma revolta de mais de 2.300 marinheiros que combateu punições físicas, incluindo chicotadas, contra militares majoritariamente negros. Sua história inspirou obras culturais, entre elas a música “O Mestre-Sala dos Mares”, gravada por Elis Regina em 1974.
Fonte: BBC Brasil
Publicar Comentário