Justiça anula condenação da Marinha por ofensas a João Cândido
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) anulou em outubro de 2026 uma sentença que havia condenado a Marinha a pagar indenização pela forma desrespeitosa com que se referiu a João Cândido, o Almirante Negro que liderou a histórica Revolta da Chibata em 1910.
A decisão da corte derrubou a condenação anterior de maio de 2026, quando a Justiça Federal do Rio havia determinado que a União desembolsasse R$ 200 mil para financiar projetos sobre a memória de Cândido. Essa havia sido a primeira vitória judicial post mortem do líder revolucionário, falecido em 1969, contra a instituição militar.
O conflito começou em 2024, quando a Marinha enviou uma carta à Câmara dos Deputados classificando a Revolta da Chibata como uma “deplorável página da história nacional” e usando expressões como “abjetos” e “reprovável” para caracterizar os marinheiros que se revoltaram. O documento foi elaborado pelo comandante Marcos Sampaio Olsen durante debate sobre a inclusão de Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça argumentando que a carta representava racismo institucional. Na sentença anulada, a Justiça Federal concordou, considerando que a Marinha extrapolou o debate técnico e atingiu a honra coletiva dos anistiados, um grupo majoritariamente composto por homens negros que combateram torturas físicas nas Forças Armadas.
Contudo, o TRF2 reverteu essa decisão por unanimidade. O relator, desembargador Sergio Schwaitzer, entendeu que o envio da carta configurava exercício legítimo de cooperação institucional. O tribunal argumentou que as críticas da Marinha se limitavam aos métodos armados e à quebra da hierarquia militar, descartando a ocorrência de discurso de ódio ou racismo institucional.
O procurador Julio Araújo, dos Direitos do Cidadão do MPF, lamentou a decisão por não abordar temas centrais como racismo institucional e o histórico de perseguição a Cândido. Ele ressaltou que o MPF espera revisão em instâncias superiores, buscando proteger a memória do líder e sua família de constantes ataques.
A Advocacia Geral da União (AGU) reafirmou reconhecer os castigos aos marinheiros negros como inaceitáveis, mas sustentou que a questão era puramente jurídica: os limites da intervenção judicial no diálogo entre órgãos públicos e o Congresso Nacional.
Paralelamente, em julho de 2026, a Justiça Federal do Rio havia determinado pagamento de R$ 300 mil em indenização aos familiares de Cândido por danos morais, ação movida por seu filho Adalberto Cândido.
Fonte: BBC Brasil
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