Investigações contra Flávio Bolsonaro podem ficar no STF mesmo sem foro

As apurações que envolvem o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tendem a permanecer sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo após ele perder o mandato no Congresso Nacional. O parlamentar deixou o país e chegou aos Estados Unidos com sua família nesta quarta-feira (28), seguindo sua derrota na disputa presidencial contra Lula (PT). Seu mandato como senador se encerra em 2027.

Com a derrota nas urnas, Bolsonaro deixará de exercer cargo público federal, perdendo assim a proteção do foro privilegiado que decorria de seu mandato senatorial. No entanto, essa mudança de situação não implica necessariamente que os processos já em andamento no Supremo sejam transferidos automaticamente para a primeira instância.

Decisão do STF sobre foro privilegiado

Em 2025, a Corte Suprema estabeleceu um precedente importante: quando o crime investigado tiver sido cometido durante o exercício do cargo e guardar relação com as funções desempenhadas pela autoridade, o foro é mantido mesmo após o término do mandato. Essa interpretação permite que investigações relacionadas especificamente às atividades funcionais permaneçam sob análise do tribunal superior.

O chamado foro privilegiado, tecnicamente conhecido como foro por prerrogativa de função, constitui regra que estabelece que certas autoridades sejam investigadas e julgadas criminalmente por tribunais específicos conforme os cargos que ocupam. Para senadores da República, crimes associados ao exercício do mandato são apreciados pelo STF.

Essa decisão judicial representa um ponto de inflexão nas análises sobre foro privilegiado no país, ao diferenciar entre crimes cometidos no exercício do cargo—que permanecem na esfera superior—e aqueles praticados sem conexão com as funções legislativas, que poderiam ser deslocados para instâncias ordinárias.

Fonte: G1 Política