Investigações contra Flávio Bolsonaro continuam no STF após perda de mandato

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) perderá o foro privilegiado a partir de 31 de janeiro de 2027, quando seu mandato parlamentar encerra. Porém, os inquéritos em andamento contra ele devem permanecer tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme avaliação de criminalistas consultados.

A jurisprudência atual da Corte estabelece que investigações iniciadas durante um mandato são mantidas no STF quando os crimes investigados estão relacionados ao exercício do cargo, mesmo após o término do mandato.

Duas investigações estão em curso. A primeira apura possíveis irregularidades no repasse de aproximadamente 70 milhões de dólares do Banco Master para o filme Dark Horse, documentário em homenagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Esta tramita no gabinete do ministro André Mendonça, mas encontra-se suspensa por decisão do presidente Edson Fachin desde setembro, após crise que envolveu acusações de parcialidade.

A segunda investigação, no gabinete de Alexandre de Moraes, apura suposta lavagem de dinheiro em parceria com o advogado Willer Tomáz. Foi neste inquérito que o ministro determinou, em 26 de outubro, a apreensão dos passaportes de Flávio Bolsonaro. O senador não entregou os documentos à Polícia Federal no prazo estabelecido, que venceu em 12h de terça-feira (27/10).

Posteriormente, a Polícia Federal acionou autoridades argentinas para verificar se Flávio Bolsonaro teria ingressado no país vizinho. A ação ocorreu após informações de que uma aeronave particular com destino aos EUA estaria no aeroporto de Puerto Iguazú, próximo à fronteira brasileira.

Jurisprudência do STF

Segundo o criminalista Gustavo Badaró, professor titular de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo, “a posição atual do Supremo é que, se o crime foi cometido no exercício do mandato e tenha relação com o cargo, mesmo que a pessoa deixe o mandato, ela tem que ser julgada no foro por prerrogativa de função”.

Badaró avalia que os crimes apurados possuem relação com o mandato de senador. “Se o Vorcaro deu dinheiro ao Flávio para fazer o filme do ex-presidente, foi porque queria agradar o Flávio”, exemplifica. “No caso de lavagem de dinheiro, se a corrupção está relacionada ao mandato, fica difícil dizer que não tem relação”.

João Pedro Pádua, professor de Direito da Universidade Federal Fluminense, concorda que os casos permanecerão no STF. Conforme sua análise, se o Supremo mantém os casos na Corte, é sinal de que considera haver ligação com o mandato de senador.

Diferentemente de Flávio, seu irmão Eduardo Bolsonaro, ex-deputado que reside nos EUA, foi investigado, processado e condenado por obstrução de justiça relacionada à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, demonstrando que investigações continuam mesmo após a pessoa deixar o país.

Fonte: BBC Brasil