Investigações contra Flávio Bolsonaro continuam no STF após perda de foro

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), derrotado na disputa presidencial, perderá o foro privilegiado a partir de 31 de janeiro de 2027, quando seu mandato parlamentar termina. Contudo, especialistas em direito criminal avaliam que os inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguirão na Corte mesmo após essa data.

De acordo com a jurisprudência atual do STF, investigações relacionadas a crimes supostamente cometidos durante o exercício do mandato e vinculados à atuação no cargo mantêm-se na competência da Corte, independentemente do término do mandato.

Dois inquéritos tramitam contra Bolsonaro no STF: um examina possíveis irregularidades no repasse de aproximadamente 70 milhões de dólares do Banco Master para o filme Dark Horse, homenagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro, e outro investiga suposta lavagem de dinheiro em parceria com o advogado Willer Tomáz.

O inquérito do filme Dark Horse está sob relatoria de André Mendonça, mas encontra-se suspenso por decisão do presidente Edson Fachin, após crise que atingiu o STF em setembro. Já a investigação sobre lavagem de dinheiro com Willer Tomáz está sob responsabilidade de Alexandre de Moraes, ministro enfrentando suspeitas relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ameaçado de impeachment após o campo bolsonarista conquistar maioria no Senado nas eleições de 2026.

Na segunda-feira (26 de outubro), Moraes determinou a apreensão dos passaportes de Flávio Bolsonaro. O senador não entregou os documentos à Polícia Federal dentro do prazo estabelecido, que venceu por volta do meio-dia de terça-feira. A PF acionou autoridades argentinas para verificar se Bolsonaro ingressou no país vizinho após sua derrota eleitoral, após informações sobre uma aeronave particular com destino aos EUA no aeroporto de Puerto Iguazú.

Gustavo Badaró, criminalista e professor titular de Direito Processual Penal da USP, explica que a posição do Supremo é que, se o crime foi praticado no exercício do mandato e guarde relação com o cargo, a pessoa deve ser julgada pela prerrogativa de função mesmo após deixar o mandato. Para o professor, ambos os casos parecem contemplar essa situação, pois os repasses teriam sido realizados em razão da posição de Flávio como senador, e a suposta lavagem de dinheiro teria origem em corrupção relacionada ao mandato.

João Pedro Pádua, professor de direito da Universidade Federal Fluminense, concorda que os casos permanecerão no STF, observando que a própria Corte já sinalizou manter a competência ao não transferir os processos para primeira instância durante o mandato de Bolsonaro.

O exemplo do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio que reside nos EUA, demonstra que deixar o país não impede o prosseguimento das investigações. Eduardo foi investigado, processado e condenado por tentar obstruir ação criminal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Fonte: BBC Brasil