Governo prepara novo pacote para conter despesas obrigatórias em 2027
A equipe econômica do governo federal trabalha em um novo conjunto de medidas destinadas a frear o crescimento das despesas obrigatórias para o próximo ano, após a aprovação do ajuste fiscal atual. A estratégia integra um plano mais amplo para estabilizar a economia brasileira no início do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo avaliação da área econômica, será necessário dar um segundo passo na contenção de gastos. O objetivo é melhorar o ambiente econômico, conter a valorização do dólar e evitar uma possível recessão da economia brasileira. As medidas não consistem em cortes diretos em áreas como saúde, educação e Previdência Social, mas em desacelerar o ritmo de crescimento desses gastos para que não ultrapassem a expansão do PIB.
O desafio se intensifica diante de perspectivas econômicas desfavoráveis. Com o PIB apresentando baixo crescimento ou até risco de contração, a situação se agrava. Em um cenário recessivo, a arrecadação diminuiria devido à queda da produção, enquanto as despesas continuariam em trajetória crescente.
O ajuste fiscal em votação no Congresso oferece um alívio imediato, limitando o crescimento das despesas a 2%, em vez dos 2,5% previstos nas regras atuais do arcabouço fiscal, caso a meta fiscal esteja em risco. Porém, esse respiro pode ser insuficiente conforme o desempenho econômico.
Dados do Banco Central reforçam a preocupação. A prévia do PIB (IBC-br) registrou retração de 0,9% no terceiro trimestre comparado ao segundo trimestre, sinalizando arrefecimento econômico provocado por juros elevados, incertezas fiscais e dólar em alta. O governo pretende votar o ajuste fiscal na Câmara dos Deputados ainda nesta semana, mas enfrenta riscos no Senado. A oposição propôs destaque para derrubar a limitação do uso de créditos tributários por empresas, medida que pode gerar entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18 bilhões. O governo necessita de ao menos 41 votos para manter a proposta, tendo conquistado 45 na votação do texto-base. Contudo, setores do Centrão que apoiaram o governo manifestam resistência a essa medida, pois ela restringe a compensação de tributos pelas empresas.
Fonte: G1 Politica
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