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Governo prepara novo pacote para conter despesas obrigatórias em 2027

Governo prepara novo pacote para conter despesas obrigatórias em 2027

A equipe econômica do governo federal trabalha em novas medidas para controlar o crescimento das despesas obrigatórias após a aprovação do ajuste fiscal atual. O objetivo é implementar um segundo conjunto de ações que melhore o cenário econômico, reduza a pressão sobre o dólar e afaste o risco de recessão no início do quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Diferentemente de cortes diretos, a estratégia do governo busca desacelerar o ritmo de aumento dos gastos obrigatórios em saúde, educação e Previdência Social. A intenção é evitar que esses dispêndios cresçam acima da expansão do Produto Interno Bruto (PIB). Este movimento se torna crucial diante de perspectivas de baixo crescimento econômico ou até possível contração.

Em cenário recessivo, a situação se agravaria ainda mais, com redução de arrecadação devido à queda na produção enquanto as despesas continuariam em trajetória ascendente. A retração do PIB de 0,9% no terceiro trimestre comparado ao segundo trimestre, conforme dados preliminares do Banco Central (IBC-br), reforça o esfriamento da economia causado por juros elevados, incertezas fiscais e pressão cambial.

O pacote de ajuste fiscal em votação no Congresso Nacional estabelece limite de 2% para o crescimento de despesas, ante 2,5% nas regras atuais do arcabouço fiscal, caso a meta seja ameaçada. No entanto, o respiro gerado pode ser insuficiente dependendo do desempenho econômico.

O governo almeja votar o ajuste na Câmara dos Deputados ainda esta semana, mas primeiro enfrenta desafio no Senado. A oposição propôs destaque para derrotar a limitação de créditos tributários utilizados por empresas para reduzir impostos, medida que pode gerar entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18 bilhões. Para manter a proposta, o governo necessita de pelo menos 41 votos, tendo conquistado 45 na votação do texto-base. Setores do Centrão, que votaram favorável, mostram descontentamento com a restrição aos benefícios tributários.

Fonte: G1 Politica

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