Fux suspende votação sobre escala 5×2 e envia caso ao plenário físico do STF

O ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento sobre a transição da escala de trabalho 6×1 para 5×2 e deslocou o processo para o plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF). A data para retomada do caso ainda não foi definida, ficando a cargo do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, incluir a ação na pauta de julgamentos.

No plenário virtual, três magistrados já tinham acompanhado o relator Flávio Dino na aprovação das condições estabelecidas para o início da escala 5×2 em 16 de dezembro. Com a decisão de Fux, o placar volta a zero e todo o processo de votação precisará ser reiniciado pelos ministros.

Liminar segue em vigência

Enquanto aguarda a decisão definitiva do plenário do STF, a liminar expedida por Flávio Dino permanece em efeito. O ministro mantém a data de 16 de dezembro para o início da escala 5×2 e autoriza que, durante a primeira fase da transição, a carga de trabalho de 42 horas semanais seja dividida em cinco dias.

Conforme a liminar, cada dia de trabalho pode ter até 8 horas e 24 minutos, sem que haja pagamento de adicional de hora extra sobre os 24 minutos que excederem as oito horas convencionais. Esta regra permanece válida mesmo na ausência de acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.

O julgamento sobre a escala 5×2 representa um ponto de tensão no debate trabalhista brasileiro, com repercussões diretas nas condições de trabalho de milhões de profissionais. A suspensão por Fux indica divergências entre os ministros sobre como proceder com a transição entre os modelos de jornada.

Fonte: G1 Politica