Fux suspende julgamento sobre escala 5×2 no STF

O ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento relacionado à transição da escala de trabalho 6×1 para 5×2 e determinou que o caso seja analisado pelo plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada através de um destaque processual, impedindo a continuidade do voto virtual que estava em andamento na Corte.

Conforme informações do tribunal, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, será responsável por incluir a ação na pauta do plenário físico. Contudo, ainda não existe previsão de quando o julgamento será retomado pelos magistrados.

No plenário virtual, três ministros já haviam votado acompanhando o relator Flávio Dino, posicionando-se a favor de manter as regras estabelecidas para o início da escala 5×2 em 16 de dezembro. Com a suspensão determinada por Fux, o placar é zerado e todos os ministros precisarão reiniciar o processo de votação quando o julgamento for levado ao plenário presencial.

Enquanto aguarda a decisão final do STF, continua em vigor a liminar concedida por Flávio Dino. Nela, o ministro confirma a data de 16 de dezembro para a implementação da escala 5×2 e autoriza que, durante a primeira fase da transição, a jornada semanal de 42 horas seja distribuída em cinco dias de trabalho.

De acordo com os termos da liminar, cada um desses cinco dias poderá ter expedientes de até 8 horas e 24 minutos, sem que haja cobrança de adicional de hora extra pelos 24 minutos que superam as oito horas convencionais. A regra se aplica mesmo na ausência de acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, data limite estabelecida como prazo para negociações entre empregadores e trabalhadores.

A suspensão do julgamento virtual e a transferência para o plenário físico reafirmam a complexidade do tema e a importância que o STF atribui à questão trabalhista, que afeta diretamente as condições de trabalho de milhões de brasileiros e gera debate entre sindicatos, empresas e o próprio poder judiciário.

Fonte: G1 Politica