Fux suspende julgamento da escala 5×2 e leva caso ao plenário físico do STF

O ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento sobre a transição da escala de trabalho 6×1 para 5×2 e removeu o processo do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhando-o para julgamento presencial na Corte.

A decisão anula os votos já registrados na votação virtual. Até o momento, três ministros haviam acompanhado o relator Flávio Dino, validando as diretrizes estabelecidas para o início da nova escala em 16 de dezembro. Com o destaque de Fux, o placar retorna a zero e será necessário reiniciar completamente o julgamento.

Segundo informações do STF, não há previsão de data para retomada do caso. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, será responsável por incluir a ação na pauta do plenário físico.

Liminar continua em vigor

Enquanto a decisão final não é proferida, permanece válida a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino. O documento mantém 16 de dezembro como data de início da escala 5×2 e autoriza que, durante a primeira fase da transição, a jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho.

Conforme a liminar, cada um dos cinco dias pode ter expediente de até 8 horas e 24 minutos. Os 24 minutos que excedem as oito horas normais não geram pagamento de adicional de hora extra. Esta regra segue em efeito independentemente da existência de acordo ou convenção coletiva até o dia 15 de dezembro.

A mudança na escala de trabalho permanece em discussão no âmbito do Supremo, com o julgamento presencial determinando os rumos finais da implementação da jornada 5×2 no país.

Fonte: G1 Politica