Fux suspende julgamento da escala 5×2 e leva caso ao plenário do STF

O ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento virtual sobre a transição da escala 6×1 para a 5×2 e deslocou o processo para o plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada através de um destaque regimental, mecanismo que permite ao magistrado levar a matéria para análise presencial da Corte.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, deverá incluir a ação na pauta do plenário presencial em data ainda a ser agendada. Com a mudança, o placar anterior é zerado. No julgamento virtual, três ministros já haviam acompanhado o relator Flávio Dino e votado a favor da confirmação das regras estabelecidas para o início da escala 5×2 em 16 de dezembro.

Até que o STF profira sua decisão final, permanece válida a liminar concedida por Flávio Dino. Conforme a decisão interlocutória, a implementação da jornada 5×2 está mantida para 16 de dezembro, com a possibilidade de distribuição das 42 horas semanais em cinco dias durante a fase inicial da transição.

Cada dia de expediente pode alcançar até 8 horas e 24 minutos, sem que os 24 minutos excedentes às oito horas gerem pagamento de adicional de hora extra. A regra se aplica independentemente de haver acordo ou convenção coletiva firmada até 15 de dezembro.

A escala 5×2 é um modelo que reduz a jornada de trabalho, alternando cinco dias de labor com dois dias de descanso consecutivos. A transição da escala atual 6×1, que prevê um dia de folga semanal, para o novo modelo tem gerado debate entre empregadores, trabalhadores e o Poder Judiciário.

O plenário físico do STF deverá analisar novamente todos os aspectos da controvérsia. A análise presencial pode trazer novas argumentações e posicionamentos dos ministros que ainda não votaram na fase virtual do julgamento.

Fonte: G1 Politica