Flávio Bolsonaro pode ser foragido se houver prisão preventiva

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não deve ser automaticamente considerado foragido da Justiça caso tenha deixado o Brasil, mesmo após descumprir a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de entregar seus passaportes. A avaliação é de criminalistas ouvidos sobre o caso.

De acordo com especialistas em Direito Processual Penal, foragido é apenas quem tem uma ordem de prisão em aberto contra si e não se apresenta para cumpri-la. No caso de Flávio, há apenas uma medida cautelar alternativa à prisão: a proibição de deixar o país, garantida pela entrega dos documentos.

Gustavo Badaró, professor titular de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo (USP), explicou que o senador está sendo investigado em inquérito policial e descumpriu uma medida cautelar. Segundo ele, o descumprimento pode levar à decretação de prisão preventiva pelo ministro. “Se confirmado que Flávio deixou o país, a situação dele é de alguém que descumpriu uma medida cautelar alternativa à prisão. Pode ocorrer que, em virtude deste descumprimento, seja requerida a prisão preventiva”, afirmou.

Thiago Bottino, professor da Fundação Getúlio Vargas, concorda que tecnicamente Flávio não é foragido neste momento, mas ressalva que houve fuga. “Foragido é quando há um mandado de prisão em aberto, ainda não cumprido. Mas dá pra falar em fuga porque ele foi proibido de deixar o país e descumpriu essa ordem judicial”, pontuou.

O descumprimento da ordem de entregar os passaportes caracteriza crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, com pena de quinze dias a seis meses de detenção, além de multa. A Polícia Federal acionou autoridades da Argentina para verificar se Flávio Bolsonaro entrou no país vizinho, após informações sobre uma aeronave particular com destino aos EUA estacionada em Puerto Iguazú.

O senador perdeu seu foro privilegiado após 31 de janeiro de 2026, quando terminou seu mandato parlamentar. Dois inquéritos tramitam contra ele no STF: um sobre possíveis irregularidades em transferência de quase 70 milhões de dólares do Banco Master para o filme Dark Horse, em homenagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro; e outro investigando suposta lavagem de dinheiro em parceria com o advogado Willer Tomáz. O segundo inquérito, sob relatoria de Alexandre de Moraes, foi onde a ordem de apreensão dos passaportes foi determinada.

Fonte: BBC Brasil