Flávio Bolsonaro pode ser considerado foragido?

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não deve ser juridicamente classificado como foragido da Justiça, ainda que se confirme sua saída do Brasil após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a apreensão de seus passaportes no dia 26 de outubro.

De acordo com criminalistas consultados, a condição de foragido exige especificamente uma ordem de prisão em vigor. Gustavo Badaró, criminalista e professor titular de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo (USP), explicou que Flávio enfrenta uma medida cautelar alternativa à prisão, não um mandado de captura. “Foragido é quem tem contra uma ordem de prisão e não se apresenta para seu cumprimento. O que o Flávio tem contra ele é a proibição de ausentar-se do país, mediante entrega dos passaportes”, afirmou.

Contudo, especialistas concordam que é possível falar em fuga. Thiago Bottino, professor da Fundação Getúlio Vargas, ressaltou que o senador foi proibido judicialmente de deixar o Brasil e descumpriu essa ordem. “Fugiu porque violou a determinação que o impedia de sair do país”, pontuou. Bottino também alertou que o descumprimento configura crime de desobediência, conforme artigo 330 do Código Penal, com pena de 15 dias a seis meses de detenção, além de multa.

Se uma ordem de prisão preventiva for decretada em consequência do descumprimento, aí sim Flávio poderia ser considerado foragido. A Polícia Federal acionou autoridades argentinas na terça-feira (27/10) para verificar se o senador entrou no país vizinho. Informações apontam uma aeronave particular com destino aos EUA estacionada no aeroporto de Puerto Iguazú, próximo à fronteira brasileira.

Flávio perde foro privilegiado após 31 de janeiro de 2027, quando seu mandato parlamentar termina. Contudo, investigações em andamento no STF devem continuar tramitando na Corte. Duas apurações ocorrem: uma sobre possíveis irregularidades em transferência de aproximadamente 70 milhões de dólares do Banco Master para o filme Dark Horse, em homenagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro, e outra sobre suposta lavagem de dinheiro envolvendo o advogado Willer Tomáz. O inquérito sobre lavagem está no gabinete de Moraes, ministro que enfrenta ameaça de impeachment após o campo bolsonarista conquistar maioria no Senado nas eleições de 2026.

Fonte: BBC Brasil