Flávio Bolsonaro pode ser considerado foragido se deixar Brasil?

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não deve ser tratado como foragido da Justiça, mesmo que tenha saído do país após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a apreensão de seus passaportes. A informação foi confirmada por especialistas em Direito ouvidos pela BBC News Brasil.

Segundo criminalistas, para ser considerado foragido é necessário que exista uma ordem de prisão contra a pessoa. No caso do senador, existe apenas uma medida cautelar alternativa à prisão, que proíbe sua saída do Brasil e determina a entrega dos passaportes.

Gustavo Badaró, professor titular de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo (USP), explicou que “foragido é quem tem contra uma ordem de prisão e não se apresenta para o seu cumprimento”. Ele acrescentou que o descumprimento da medida cautelar pode levar o ministro Moraes a requerer uma prisão preventiva, o que mudaria a situação legal de Flávio.

Thiago Bottino, professor da Fundação Getúlio Vargas, concorda que tecnicamente Flávio não seria foragido sem um mandado de prisão, mas ressaltou que “dá pra falar em fuga porque ele foi proibido de deixar o país”. O descumprimento da ordem judicial caracteriza crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, com pena de quinze dias a seis meses de detenção, além de multa.

Flávio não entregou seus passaportes à Polícia Federal dentro do prazo que terminava às 12h de terça-feira (26 de outubro de 2026). Na mesma data, a PF acionou autoridades da Argentina para verificar se o senador teria entrado no país vizinho. A ação ocorreu após informações de que uma aeronave particular com destino aos EUA estaria no aeroporto de Puerto Iguazú.

Duas investigações estão em andamento contra o senador no STF: uma sobre irregularidades no repasse de quase 70 milhões de dólares do Banco Master para o filme Dark Horse, em homenagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro, e outra que investiga suposta lavagem de dinheiro em parceria com o advogado Willer Tomaz. Após sua derrota nas eleições de 2026, Flávio perderá o foro privilegiado em 31 de janeiro, quando termina seu mandato parlamentar.

Fonte: BBC Brasil