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Fim da escala 6×1: decreto de Lula entra em vigor em dezembro

Fim da escala 6×1: decreto de Lula entra em vigor em dezembro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19 de novembro) o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, marcando a maior transformação nas regras de jornada de trabalho no Brasil desde a Constituição de 1988. A medida foi aprovada em outubro pelo Senado com ampla margem: 75 votos a favor e apenas um contra.

A implementação da reforma começará em 16 de dezembro, com um período de transição que reduzirá a jornada máxima semanal de 44 horas para 42 horas. Nesta fase, entrará em vigor a escala 5×2, garantindo dois dias de folga remunerada na semana sem redução do salário mensal do trabalhador. O período de transição se estenderá até 16 de dezembro de 2027, quando a jornada cairá definitivamente para 40 horas semanais.

Conforme antecipado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante a cerimônia de assinatura, o decreto prevê novos critérios para o cálculo do valor da hora trabalhada, impactando diretamente o pagamento de horas extras, embora mantenha o salário mensal inalterado. O texto também contempla situações excepcionais em que os dois dias de descanso podem ser distribuídos ao longo de um período de 30 dias, respeitando acordos ou convenções coletivas.

O Ministério do Trabalho publicará na próxima segunda-feira (23 de novembro) uma portaria complementar com orientações adicionais e regulamentações específicas para regimes especiais de trabalho. O decreto foi mantido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator de duas ações de confederações ligadas ao comércio e indústria que questionam a medida.

Ressalta-se que a reforma não resultará em redução salarial e os pisos das categorias profissionais serão preservados. Além disso, estabelecimentos que funcionam nos fins de semana e indústrias de operação contínua poderão continuar operando, desde que respeitem as novas regras de jornada e descanso dos trabalhadores.

Fonte: BBC Brasil

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