Câmara aprova MP Brasil Soberano com R$ 13,5 bilhões para crédito
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10/11) a Medida Provisória que libera R$ 13,5 bilhões extras para financiamento de empresas exportadoras brasileiras. A votação foi simbólica e rápida, sem contagem individual de votos — sinal de que havia acordo entre os parlamentares. Agora o texto segue para análise no Senado.
A comissão mista do Congresso já havia dado o aval na quinta-feira anterior (5/11). O parecer ficou a cargo da senadora Leany Lemos (PSB-DF) e recebeu apoio unânime. Ela fez uma alteração importante no texto original enviado pelo governo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou essa medida em 22 de julho de 2026. A ação foi uma resposta direta ao aumento de tarifas que os Estados Unidos impôs aos produtos brasileiros, além dos impactos dos conflitos internacionais no comércio exterior do país.
Como funciona o novo crédito? A MP integra a terceira edição do Plano Brasil Soberano e permite ampliar em até R$ 13,5 bilhões o limite de recursos da União destinados às linhas de crédito. Antes, eram R$ 15 bilhões previstos. Esses valores podem ser combinados com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O programa atende empresas exportadoras, seus fornecedores e setores considerados estratégicos — como mineração, fertilizantes e indústria de transformação. Os financiamentos servem para capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos, inovação e abertura de novos mercados.
A mudança mais importante foi feita por Leany Lemos: ela retirou a exigência de que os R$ 13,5 bilhões viessem exclusivamente de valores devolvidos anteriormente à União. Segundo a relatora, essa vinculação a uma fonte específica limitaria a efetividade do programa ao montante e ao ritmo das devoluções. Com essa flexibilização, o governo tem mais liberdade para alocar os recursos.
Fonte: Metrópoles
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