Câmara aprova incentivos fiscais para produção de cana no Nordeste

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 27 de outubro, um projeto de lei que institui incentivos fiscais destinados à produção de cana-de-açúcar na região Nordeste. A medida busca compensar os produtores pelos impactos causados pela taxação imposta pelos Estados Unidos sobre as exportações do produto.

De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a aprovação se tornou urgente diante do vencimento de uma medida provisória editada pelo governo federal em julho deste ano. “Nós pautamos esse projeto porque nós temos uma medida provisória em vigor, cujo prazo de validade se findará no dia de amanhã, e nós temos diversos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste que não conseguiram ainda receber essa subvenção”, declarou Motta.

Os Estados Unidos aplicaram tarifas sobre o etanol e sobre o açúcar orgânico ainda em julho de 2026, medida que afetou significativamente o setor sucroenergético brasileiro. O projeto aprovado na Câmara representa uma tentativa do governo federal de minimizar os prejuízos econômicos enfrentados pelos produtores nordestinos frente à tributação americana.

O projeto segue agora para análise e votação no Senado Federal, onde passará por avaliação antes de eventual sanção presidencial. A medida provisória que estava em vigência perdia a validade no dia seguinte à aprovação na Câmara, tornando a tramitação do projeto legislativo essencial para manter a continuidade dos incentivos aos produtores.

A decisão reflete as pressões enfrentadas pelo setor agrícola brasileiro em contexto de disputas comerciais internacionais e busca garantir a competitividade da produção nordestina de cana-de-açúcar no mercado global.

Fonte: G1 Politica