Câmara aprova incentivos fiscais para produção de cana no Nordeste

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (27 de outubro) um projeto de lei que concede incentivos fiscais para produtores de cana-de-açúcar da região Nordeste. A medida busca amenizar os impactos da tributação imposta pelos Estados Unidos sobre as exportações do produto brasileiro.

O texto segue para análise no Senado Federal para prosseguimento do processo legislativo. A aprovação ocorre em momento crítico, já que em julho deste ano os norte-americanos anunciaram a aplicação de tarifas tanto sobre o etanol quanto sobre o açúcar orgânico, afetando diretamente a comercialização brasileira destes produtos.

Urgência da aprovação

Conforme explicou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a aprovação do projeto ganhou urgência pela proximidade do vencimento de uma medida provisória editada pelo governo federal em julho. “Nós pautamos esse projeto porque nós temos uma medida provisória em vigor, cujo prazo de validade se findará no dia de amanhã, e nós temos diversos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste que não conseguiram ainda receber essa subvenção”, afirmou o presidente.

A medida provisória original seria extinta no dia 28 de outubro, colocando em risco os benefícios já previstos para os produtores nordestinos. O projeto aprovado funciona como um instrumento legal que substitui o instrumento provisório, garantindo continuidade aos incentivos fiscais que auxiliam os agricultores a lidar com o aumento de custos e redução de competitividade no mercado externo.

Contexto da tributação americana

As tarifas impostas pelos EUA representam um desafio significativo para o setor sucroalcooleiro brasileiro, particularmente para os produtores do Nordeste, região que tradicionalmente concentra uma parcela importante da produção nacional. Os incentivos fiscais aprovados visam manter a viabilidade econômica da atividade agrícola frente às barreiras comerciais internacionais.

Com a aprovação na Câmara, o próximo passo é a avaliação da proposta pelos senadores, que precisarão deliberar sobre o futuro do programa de incentivos para este importante setor da economia regional brasileira.

Fonte: G1 Politica