×

Apenas 20% das cidades conseguem criar polícia municipal, diz deputado

Apenas 20% das cidades conseguem criar polícia municipal, diz deputado

A PEC da Segurança Pública, aprovada definitivamente pelo Congresso Nacional em 3 de novembro de 2026, autoriza municípios a criarem suas próprias polícias. Contudo, a medida estabelece um requisito rigoroso que a maioria das cidades não conseguirá atender: manter a corporação com recursos arrecadados exclusivamente pela prefeitura, sem depender de repasses federais ou estaduais.

Segundo o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), que presidiu a comissão especial da Câmara responsável pela discussão da proposta, apenas 20% dos municípios brasileiros estariam em condições de implementar a mudança imediatamente. “Os critérios para criar uma polícia municipal ou transformar a guarda em polícia são extremamente rigorosos, principalmente na questão da capacidade financeira de arcar com novos compromissos”, afirmou o deputado. Ele também ressaltou que a maioria dos municípios depende fortemente de transferências federais e emendas parlamentares para manter seus orçamentos.

Atualmente, o Brasil possui 1.417 municípios com guardas civis municipais em atividade, que somam aproximadamente 107 mil agentes, conforme levantamento realizado com dados da Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho e Emprego.

A PEC 18/2025 aguarda promulgação e estabelece diversas etapas e exigências legais para a criação e transformação de polícias municipais. As cidades arrecadam recursos através de impostos como IPTU, ISS e ITBI, além de receberem repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), parcelas de ICMS e IPVA dos estados, e verbas do SUS e Fundeb.

Reinaldo Monteiro, presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil (AGM Brasil), aponta que mesmo cidades com guardas bem estruturadas podem encontrar dificuldades em comprovar recursos suficientes para a nova corporação. “O município não mantém a guarda apenas com as receitas próprias. Mantém as guardas municipais com o montante de recursos que recebe”, explicou.

Fonte: G1 Política

Publicar Comentário

Você Pode Ter Perdido